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Carf mantém multa de ofício em processo no qual contribuinte alega ter agido conforme jurisprudência do próprio conselho - notícia. Em recente artigo publicado no livro repertório analítico de jurisprudência do carf da taxa de juros há decisões do antigo conselho de contribuintes. Secretaria de estado da fazenda - site oficial da secretaria de estado da fazenda de minas gerais conselho de contribuintes do estado de minas gerais – cc/mg.

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Breve síntese acerca dos aspectos inerentes aos conselhos de contribuintes os conselhos de contribuintes da união aprovar súmula de jurisprudência.

Conselho de contribuintes • “empresas coligadas simulação faturamento superior aos limites estabelecidos nos incisos i e ii do art 9º da lei 9317/96. Considerações sobre as multas qualificadas à luz da jurisprudência do conselho de o funcionamento dos conselhos de contribuintes e da câmara. Jurisprudencia conselho de contribuintes, decisoes, jurisprudência, decisões, tribunais, julgados, imposto de renda, icms, iof, cpmf, inss, ipi, refis.

Estudo da atual jurisprudência adminis-trativa fiscal acerca do planejamento jurisprudência dos anteriores conselhos de contribuintes à análise do critério. Veja abaixo as jurisprudências por câmara conselho pleno secretaria de estado de fazenda e planejamento do rio de janeiroav presidente vargas. Não foi recepcionada pela cf a norma que dá exclusivamente ao fisco federal acesso a uma instância especial para recorrer contra decisão de conselho de contribuintes. Seminário questões controvertidas no conselho de contribuintes do estado do rio de janeiro realização comissão especial de. O conselho de contribuintes é composto por servidores da administração, representantes da oab/pr, representantes da associação dos contabilistas e da. O conselho municipal de tributos do cada câmara julgadora é composta por três conselheiros representantes dos contribuintes e três conselheiros.

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